Desde o dia 1 de julho de 2025, a taxa de IVA aplicada à instalação de painéis solares passou de 6% para 23%, em Portugal. Esta alteração resulta do fim do regime que permitia a aplicação da taxa reduzida de IVA em determinadas intervenções de melhoria da eficiência energética em habitações.

A taxa de 6% era aplicada no âmbito do n.º 1.7 da Lista I anexa ao Código do IVA, que previa a aplicação da taxa reduzida em empreitadas de reabilitação de imóveis, desde que cumpridos determinados requisitos legais. Este regime incluía, entre outros, a instalação de painéis solares fotovoltaicos em habitações destinadas a uso próprio.

Com o fim deste enquadramento, passou a aplicar-se a taxa normal de IVA de 23% sobre o valor da instalação de sistemas solares, como é regra geral para prestações de serviços e fornecimento de equipamentos.

A alteração tem impacto no custo final das instalações, uma vez que representa um aumento direto da carga fiscal sobre este tipo de investimento. Por exemplo, uma instalação com um valor de 5.000 euros passará a ter um IVA de 1.150 euros, em vez dos anteriores 300 euros.